Convenção 169 para Povos Indígenas e Tribais

Organização Internacional do Trabalho Histórica (OITH)

A luta pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas e quilombolas é histórica e ainda permanece atual tal como as inúmeras revoltas populares, negras e indígenas que ocorrem como resultado do desigual processo de formação econômico e social brasileiro. A Convenção 169 para Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um documento jurídico internacional de caráter vinculante aprovado em 1989 - ratificado no Brasil em 2002 - que aborda os direitos indígenas e de povos tribais em todo mundo a fim de assegurar que esses povos, dentro dos Estados que habitam, tenha o direito de determinar suas instituições e formas de vida, além de assegurar e fortalecer suas identidades, línguas e religiões. Diante disso, a SiNUS 2020 propõe que seja revisada a obsoleta Convenção 107 com o objetivo de desconstruir o ideal assimilativo dos povos originários ao Estado Nacional, ou seja, de propor, assim como na Convenção 169, que o controle de tais vidas sejam ditadas pelas mesmas, abordando questões tais quais: autoidentificação, direito à consulta e participação, direito às terras e aos recursos naturais, desenvolvimento e saúde dos povos indígenas e tribais.